Política / Paraná 17 de dezembro de 2021 16h16

TCU notifica autores do projeto de pedágio do Paraná por graves falhas

Não me surpreende essa decisão do Tribunal de Contas da União, diz coordenador da Frente Parlamentar...

Foto: Dálie Felberg/Alep
Foto: Dálie Felberg/Alep

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas falhas na documentação sobre o novo modelo de pedágio, elaborado pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado do Paraná. "Não me surpreende essa decisão do TCU. Sempre soube que havia falhas nesse processo. Por várias vezes apontei e questionei juridicamente as incoerências desse modelo de pedágio nocivo ao Paraná, assim como a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, também fez", diz o deputado Arilson Chiorato (PT).

O documento encaminhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi devolvido na quarta-feira (15/12), após análise preliminar. "Verificou-se insuficiência de informações sobre as obras não realizadas nos contratos atuais, mais que fazem parte de acordos de leniência, obras em duplicidade, estudos de tráfego e modelagem de licitação a ser adotada", elenca o deputado Arilson.

De acordo com o deputado, o relatório feito pela equipe do TCU ainda não é definitivo diante da quantidade e complexidade de documentos que precisam ser analisados. "O TCU pediu mais tempo para analisar a documentação dos seis lotes de rodovias federais e estaduais que serão leiloadas, julgando insuficiente o período de 75 dias. Também pediu que a ANTT envie, num prazo de 20 dias, alguns documentos, para que possam dar andamento na análise", diz.

De acordo com o deputado Arilson, a equipe técnica do TCU, por exemplo, não identificou a minuta contratual e anexos com os valores que fundamentam os cálculos relativos ao mecanismo "Obras de Acordos com Terceiros", por meio do qual ativos decorrentes dessas obras serão incorporados ao contrato.

"Segundo o relatório, a ausência desses dados inviabiliza aferir o impacto desse item na tarifa de pedágio. Essa é só uma das falhas apontadas. Com certeza, vão encontrar outras. O objetivo não é só apontar erros, mas corrigi-los para que o Paraná possa ter um pedágio que não sufoque a sua gente e sua economia", espera o deputado Arilson.

Modelagem

"O relatório também questiona a ANTT como será o modelo de licitação a ser adotado e se tem o propósito em parcelar ou não os procedimentos licitatórios dos seis lotes rodoviários. Vamos acompanhar de perto esse processo, porque vai impactar a vida de todos e já sabemos que não é o que a propaganda diz. O pedágio vai ficar mais caro em pouquíssimo tempo, com mais 15 novas praças e mais 800 km de estradas pedagiadas", comenta Arilson.

Com informações: Alep.

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