Trânsito / Paraná 05 de outubro de 2020 16h34

Parlamentares aprovam documento alertando sobre necessidade de mudança no modelo de concessão de rodovias

Frente que discute os impactos da modelagem a ser adotada também aprovou a realização de um fórum para ampliar o debate sobre o tema...

Foto: Freepik / Ilustrativo
Foto: Freepik / Ilustrativo

Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no estado, da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovaram, em reunião por videoconferência realizada nesta segunda-feira-feira (05), a publicação de uma carta ao povo paranaense tratando da modelagem das novas concessões de pedágio nas estradas do Paraná. O documento faz um alerta à sociedade sobre as atuais formas propostas pelo governo federal para a concessão de rodovias. Os membros da Frente também aprovaram a realização do Fórum Paranaense sobre o Pedágio, com o objetivo de envolver os mais diversos setores da sociedade para criar uma grande mobilização ao redor do assunto.

Os contratos vigentes se encerram no ano que vem. Parlamentares estaduais e federais, entidades de classe e associações de municípios de diversas regiões do Estado que participaram da reunião defendem a adoção do modelo de menor preço. O modelo proposto pelo governo federal é o chamado modelo híbrido, que contém uma taxa de outorga.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), defendeu a ampliação da discussão e a divulgação do documento expressando a insatisfação contra o atual modelo. “Nossa intenção com estas audiências é fiscalizar os contratos que estão se encerrando e propor um melhor modelo de licitação. Temos de deliberar e não apenas aceitar os modelos propostos. Por isso é importante a participação de todos. Queremos avançar sobre o tema, com justiça e legalidade nos pedágios do Paraná”, disse Chiorato.

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram um requerimento do deputado Evandro Araújo (PSC) para envio de expediente ao procurador-geral do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Gilberto Giacoia, solicitando que o órgão fiscalize o encerramento dos atuais contratos, assim como participe das tratativas referentes aos novos contratos a serem instalados no Estado. Também foi aprovado o nome do deputado Evandro Araújo como vice-coordenador da Frente e dos deputados Tercílio Turini (CDN) como coordenador para acompanhamento dos novos contratos e de Homero Marchese (PROS), como co-coordenador de acompanhamento dos atuais contratos.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), defendeu a mobilização dos atores políticos e da sociedade para acompanhar o novo modelo a ser escolhido.  “O que temos é um fato concreto: o governo federal adotou uma nova política no programa de concessão, com modelos de maior desconto em todo o País. Na vez do Paraná, criou uma taxa de outorga. Na verdade, queremos o modelo de menor preço. Para isso, é o momento de agir, pois temos grandes desafios pela frente. Temos de nos mobilizar para informar a população ou então teremos um pedágio caro novamente”, enfatizou Romanelli.

O coordenador da bancada paranaense em Brasília, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR), disse que os deputados federais estão alinhados para defender os interesses do Paraná. “Entendemos que a discussão do pedágio deve unir as forças políticas do Estado. Devemos intervir e temos autoridade para isso. O que a União decidir vai recair sobre nós”, ponderou Wandscheer, enfatizando a necessidade de buscar apoio junto aos 399 prefeitos municipais.

A reunião contou ainda com a participação dos deputados Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Mabel Canto (PSC), Delegado Fernando Martins (PSL), Cristina Silvestri (CDN), Nelson Luersen (PDT), Delegado Jacovós (PL) e do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR). O encontro também contou com a participação do presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC) e prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Wozniack, do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Márcio Kieller, e do representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Claudio Grochowicz.

Apresentações – Como na última reunião da Frente, o consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Fayet, fez uma apresentação mostrando as diferenças e os impactos dos modelos de licitação em estudo. Ele defendeu novamente a adoção de um modelo de menor tarifa em detrimento ao híbrido, proposto pelo governo federal. “Defendemos um modelo de tarifa que dá maior benefício para o usuário, não para o concessionário”, disse.

O gerente de assuntos estratégicos da FIEP, João Arthur Mohr, fez uma apresentação comparando os atuais e os novos trechos que deverão fazer parte da concessão. Para ele, a grande discussão no momento é saber qual o teto de valor da tarifa proposta pelo governo federal em cada praça de pedágio. “O governo precisa propor quais são estes valores. Por exemplo, em uma praça onde o valor é de R$ 20 e o desconto do modelo é de 50%, a tarifa vai custar R$ 10. Ainda continua caro. Por isso a FIEP apoia o modelo de menor tarifa”, revelou.  

A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes. Inicialmente, o Governo do Paraná queria a concessão de 4,1 mil quilômetros, mas, segundo a estatal que está elaborando o novo modelo, a Empresa de Planejamento de Logística (EPL), alguns trechos de estradas têm se mostrado inviáveis e devem ficar de fora da nova concessão. Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até novembro de 2021.

Frente – A Frente Parlamentar vem promovendo uma série de debates sobre o encerramento dos contratos e os novos modelos de concessão. De acordo com o deputado Arilson Chiorato, os deputados querem ouvir a opinião de diversas esferas da sociedade civil organizada para discutir a melhor solução para o Estado. 

Com informações: ALEP.

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