Trânsito / Brasil 18 de fevereiro de 2021 09h50

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro começam a valer no dia 12 de abril

A pontuação da CNH está entra as mudanças previstas...

Foto: Freepik
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A pontuação da CNH está entra as mudanças previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente a suspensão da carteira acontece quando o condutor atinge 20 pontos em um ano. Com as mudanças, a suspensão acontece de forma progressiva, com 20 pontos quando o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

Com 30 pontos quando tiver uma infração gravíssima. E com 40 pontos se não constar infração gravíssima.

O porte do documento de habilitação também vai mudar com a nova lei e não será mais obrigatório quando for possível ter acesso ao sistema informatizado.

O prazo de renovação da CNH também vai sofrer alterações. Se o condutor tiver menos de 50 anos de idade, o prazo será de 10 anos.

A validade para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos será de cinco anos. Já para condutores com 70 anos ou mais, o prazo para renovação será de três anos.

Outro ponto que passou por mudanças é a forma de transporte de crianças em veículos.

O projeto exige que crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metros de altura serão obrigadas a utilizar a cadeirinha ou assento de elevação.

A nova regra também aumenta a idade mínima para crianças serem transportadas na garupa de motocicletas, de sete para 10 anos.

A nova lei também traz mudanças para algumas infrações de transito, como não utilizar viseira ao andar de motociclista, estacionar em ciclovias ou ciclofaixas e ultrapassar ciclistas em alta velocidade.

Com informações: JC1.

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