Cotidiano / Marechal Cândido Rondon 08 de outubro de 2021 16h34

Ministério Público oferece denúncia pelo crime de racismo com motivação lesbofóbica em Marechal Rondon

Segundo o MPPR, a conduta homofóbica do denunciado se enquadra no crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (com pena prevista de um a três anos de reclusão e multa), desde que o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao racismo...

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ᵃ Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Rondon, no Oeste do estado, ofereceu na quarta-feira (6), denúncia criminal por racismo com motivação lesbofóbica contra um homem de 32 anos. O crime ocorreu em 25 de setembro, quando o denunciado teria ofendido uma mulher que trabalha como frentista em um posto de gasolina.

Conforme a denúncia, o homem parou no posto para abastecer o carro que conduzia, embriagado e sem carteira de habilitação. Ao ser atendido pela mulher, passou a ofendê-la em razão da orientação sexual dela, utilizando dizeres homofóbicos e incitando briga. Além do ato de lesbofobia, o homem também foi denunciado por dirigir em via pública sob influência de álcool.

Segundo o MPPR, a conduta homofóbica do denunciado se enquadra no crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (com pena prevista de um a três anos de reclusão e multa), desde que o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao racismo.

Com informações: MP-PR.

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