Política / Marechal Cândido Rondon 25 de março de 2020 16h16

Legislativo rondonense aprova reajuste de 4,48% aos servidores municipais

O projeto de lei 09/2020, do Executivo Municipal, estabeleceu em 4,48% a recomposição dos salários dos servidores da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae)...

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta quarta-feira (25) os projetos de lei que reajustam os salários e o vale-alimentação dos servidores municipais.

O projeto de lei 09/2020, do Executivo Municipal, estabeleceu em 4,48% a recomposição dos salários dos servidores da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a partir de 1º de março deste ano. O índice se aplica também aos proventos dos inativos e as pensões pagas pelo Município. 

O percentual proposto tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado entre janeiro e dezembro de 2019.

O projeto teve aprovação da maioria, com voto contrário apenas do vereador Vanderlei Sauer.

Ressalta-se que a proposta de reajuste encaminhada pela administração municipal e aprovada no Poder Legislativo exclui do benefício os cargos efetivos de professor, professor de educação infantil e agente educacional da rede municipal de ensino, que foram contemplados recentemente pela Lei Municipal 5.161, de 06 de março de 2020. Esta lei equiparou os salários dos professores rondonenses ao piso nacional do magistério.

Já o projeto de lei 10/2020, do Executivo Municipal, revisa de R$ 445 para R$ 505 o valor do vale-alimentação a que têm direito os servidores efetivos da administração de Marechal Cândido Rondon e do Saae.

O mesmo reajuste também será concedido aos servidores da Câmara de Vereadores, conforme prevê o projeto de lei 08/2020, de autoria do Poder Legislativo.

Os dois projetos que tratam do vale-alimentação foram aprovados, porém com votos contrários do vereador Vanderlei Sauer.

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