Política / Paraná 03 de setembro de 2019 17h36

Governo do PR quer zerar licenças-prêmio e extinguir o direito

Proposta deve passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O Governo do Paraná quer extinguir as licenças-prêmio dos servidores públicos. O projeto foi encaminhado essa semana à Assembleia Legislativa, na forma de projeto complementar.

A proposta já foi lida em plenário aos deputados da casa. Agora deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por comissões específicas e só depois voltar ao plenário para votação dos parlamentares. 

Caso o projeto seja aprovado, o Estado vai arcar com quase R$ 3 bilhões. Atualmente, segundo o governo, mais de 133 mil funcionários têm o direito de receber o benefício. De acordo com o líder do governo na assembleia, o projeto deve ainda ser discutido com os servidores.

Um dos objetivos do governo é, depois que quitar a dívida com os servidores, acabar com o benefício de forma gradual, o que deve levar dez anos para quem já tem a licença garantida. Estados como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União, já extinguiram o benefício.

Representantes da APP Sindicato, instituição que conta com o maior número de servidores, repudiam o projeto e aguardam negociação com o governo.

Com informações: Catve.

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