Política / Paraná 20 de abril de 2021 16h53

Deputada pede ao Governo do Estado que reveja medidas que prejudicam professores da Educação Especial

Os profissionais da Educação Especial atendem os estudantes com deficiência visual, auditiva, física, mental, com superdotação, entre outras condições, que atuam nas modalidades de professores intérpretes de libras e sinais (TILS)...

Foto: Orlando Kissner / Assembleia
Foto: Orlando Kissner / Assembleia

No início do ano letivo, quando assumiram o compromisso com as turmas da Educação Especial na rede pública estadual, os profissionais dessa área específica e especializada tinham uma carga horária a cumprir e a devida remuneração estabelecida naquela contratação, com base no cálculo da “hora-aula”. Agora, foram surpreendidos com uma redistribuição inesperada das aulas, que diminuiu carga horária e que, consequentemente, provocou também redução salarial. Isso porque o Governo do Estado resolveu, sem qualquer diálogo prévio com a categoria, mudar de repente o cálculo da remuneração desses profissionais para “hora-relógio”.

Os profissionais da Educação Especial atendem os estudantes com deficiência visual, auditiva, física, mental, com superdotação, entre outras condições, que atuam nas modalidades de professores intérpretes de libras e sinais (TILS), professores de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e os professores de Apoio à Comunicação Alternativa (PAC), que realizam um importante papel na inclusão dos estudantes especiais. “Todos passaram por concurso público, estão contemplados no Plano de Carreira do Magistério e devem ser tratados nas mesmas condições que os demais”, comenta a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT). A parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná, durante a sessão remota desta terça-feira (20), o envio de um requerimento ao secretário de estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, solicitando que seja respeitada a distribuição das aulas acordada no início do ano letivo.

“Essa alteração inesperada e sem diálogo é mais uma demonstração do desrespeito de um governo que tem aprimorado as formas de prejudicar os servidores estaduais e os profissionais que se dedicam a prestar atendimento à população num momento tão difícil e desafiador”, disse a deputada. “Esse tipo de postura é uma fábrica permanente de doenças físicas e de transtornos emocionais, em meio à pandemia, quando o estado deveria estar focado em ser um garantidor do bem-estar social e são justamente os servidores que levam esse cuidado e atendimento à população”, completou.

Mudando o tempo de uma aula de 50 minutos (hora-aula) para 60 minutos (hora-relógio), a SEED provocou uma redistribuição das aulas, o que impactou também em diminuição do número delas e em redução na renda dos profissionais da Educação Especial, bem como na descontinuidade do trabalho para esses professores especializados.

Com informações: ALEP.

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