Política / Brasil 26 de novembro de 2021 18h35

Congresso vota na segunda-feira regras de transparência nas emendas

A previsão era que a análise fosse feita hoje, mas votação foi adiada...

Foto: © Pedro França/Agência Senado
Foto: © Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional analisa na próxima segunda-feira (29) o Projeto de Resolução nº 4/2021, que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento. A sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h e a do Senado, para as 16h.

A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária.

A reunião do Congresso estava prevista inicialmente para esta sexta-feira (26). Mas no fim da noite de ontem (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou sua decisão de transferir a reunião para segunda-feira.

Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto limita o valor das emendas de relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório geral.

O projeto também define regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado.

Segundo a Agência Senado, as novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer para a lei orçamentária de 2022 e vão normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução das chamadas emendas do relator-geral ao Orçamento da União, no dia 10.

 

*Com informações da Agência Senado

Com informações: Agência Brasil.

COMENTÁRIOS

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários enviados através do formulário são de inteira responsabilidade do autor. O site MarechalOnline.net se reserva no direito de coletar e armazenar informações do autor, tais como: email, macaddress e ip, para possíveis ações de responsabilidade penal - caso necessário. O site MarechalOnline.net se reserva ainda no direito de não publicar comentários com conteúdo inapropriado para o espaço. Os comentários não são editados, e quando publicados vão ao ar da forma original como foram redigidos pelo autor. Ao utilizar este recurso o autor automaticamente concorda com os termos de uso especificados acima.