Política / Brasil 04 de março de 2021 11h14

Câmara aprova projeto para ajudar setor de eventos durante a pandemia

Proposta prevê o parcelamento de débitos com o Fisco, além de outras medidas...

Foto: Freepik
Foto: Freepik

A Câmara aprovou, na quarta-feira (3), um projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

A intenção da iniciativa é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

A regra-geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses e podem ser parcelados débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Também foi prorrogado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido - salário e carga horária - até 31 de dezembro de 2021.

Para custear os benefícios dados ao setor de eventos, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.

Com informações: Agência Senado.

COMENTÁRIOS

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários enviados através do formulário são de inteira responsabilidade do autor. O site MarechalOnline.net se reserva no direito de coletar e armazenar informações do autor, tais como: email, macaddress e ip, para possíveis ações de responsabilidade penal - caso necessário. O site MarechalOnline.net se reserva ainda no direito de não publicar comentários com conteúdo inapropriado para o espaço. Os comentários não são editados, e quando publicados vão ao ar da forma original como foram redigidos pelo autor. Ao utilizar este recurso o autor automaticamente concorda com os termos de uso especificados acima.