Política / Brasil 12 de novembro de 2019 11h35

Bolsonaro assina Medida Provisória que extingue o DPVAT

A medida tem como objetivo, de acordo com o governo, evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e regulação do setor...

(Carolina Antunes/PR/Flickr)
(Carolina Antunes/PR/Flickr)

Nesta segunda-feira (11), o presidente da República, Jair Bolsoaro, assinou uma Medida Provisória que extingue o Dpevat (eguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre). A medida tem como objetivo, de acordo com o governo, evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e regulação do setor.

Entretanto, de acordo com a proposta, os acidentes ocorridos em até 31/12/2019 continuarão cobertos pelo DPVAT. A medida valerá a partir de 1° de janeiro de 2020.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

Com informações: Universo Interessante.

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