O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 23/2025, que prevê a criação do “Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária”.
Conforme destaca o prefeito Adriano Backes, a iniciativa visa beneficiar produtores rurais, facilitando o acesso aos serviços de máquinas da Prefeitura e garantindo o apoio à infraestrutura das propriedades, com o objetivo de gerar empregos, aumentar a renda e combater o êxodo rural.
O Projeto de Lei começou a tramitar no Poder Legislativo na sessão da última de segunda-feira (19), quando foi lido e baixado para análise e pareceres das Comissões de “Justiça e Redação”; de “Finanças, Orçamento e Fiscalização”; e de “Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia”.
Se aprovado, o programa contemplará diversas áreas da agropecuária, incluindo avicultura, bovinocultura, suinocultura, piscicultura, apicultura, fruticultura, entre outras. Os beneficiários deverão estar devidamente registrados no município e comprovar atividade agrícola regular.
Estão previstos subsídios a horas/máquina e ao uso de equipamentos, cascalhamento e aplicação de solo brita nas vias de acesso das propriedades, dentre outras ações estratégicas.
Os subsídios ao cascalhamento e aplicação de solo-brita para pátios e acessos às propriedades rurais serão realizados com equipamentos do município, sendo que a carga será paga pelo produtor solicitante, cabendo ao Município somente o transporte e aplicação dos materiais.
Se atendidos os requisitos legais, os produtores ainda poderão ser beneficiados com serviços de terraplenagem visando à implantação de benfeitorias e instalações produtivas; construção de açudes e reservatórios; aberturas de valas e irrigação para pastagem; escavação para armazenagem de silagem, construção de pocilgas; enleiramento de pedras; destoca; construção de murundum, base larga e curva de nível; enterro de animais; transporte de água; e demais serviços relacionados com a atividade produtiva do solicitante e que possam ser executados com a patrulha mecanizada da Prefeitura.
Para viabilizar a execução do programa, o texto que tramita na Câmara de Vereadores estabelece que, se necessário, o Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, desde que haja orçamento disponível.
As Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e a de Infraestrutura serão responsáveis pela implementação e coordenação do programa.
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