Legislativo aprova em definitivo reforma administrativa do governo rondonense

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade e em definitivo, na sessão desta segunda-feira (05), os quatro projetos de lei que compõem a reforma administrativa encaminhada pela gestão do prefeito Adriano Backes e do vice-prefeito Vanderlei Sauer (Soldado Sauer).

As matérias alteram parte da estrutura organizacional do Poder Executivo, incluindo a criação de novos cargos efetivos e comissionados e ajustes na lei que dispõe sobre gratificações e encargos especiais.

O Projeto de Lei 11/2025 cria os Departamentos de “Saúde e Segurança no Trabalho”, de “Planejamento, Gestão e Finanças”, de “Manutenção do Parque de Exposições”, de “Gestão de Contratos”, de “Gestão de Compras”, de “Alimentação e Nutrição Escolar”; e de “Transporte Escolar”. Ainda reestrutura as Secretarias de “Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável”; de “Esporte e Lazer”; e de “Cultura”.

O Projeto de Lei 12/2025 trata sobre a criação de um cargo de diretor especial para o Departamento de Gestão de Contratos, um cargo de diretor para a Divisão de Segurança no Trabalho, e de mais um cargo de assessor especial na Secretaria de Fazenda.

Já o Projeto de Lei 13/2025 dispõe sobre o aumento de 32 cargos de agentes comunitários de saúde, 13 de assistente administrativo, sete de assistente social, três de enfermeiros, cinco de motorista e dois de profissionais de educação física.

Por fim, o Projeto de Lei 14/2025 atualiza a legislação que regula as funções gratificadas e as hipóteses que justificam o pagamento de gratificações por encargo ou atividade especial no Poder Executivo Municipal.