A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a agricultura urbana no âmbito das políticas nacionais de interesse social.
Por sugestão do relator, deputado Marangoni (União-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 9025/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), e apensados. “A agricultura em áreas urbanas pode trazer benefícios para o desenvolvimento sustentável das cidades”, afirmou Marangoni.
O substitutivo inclui o incentivo à produção local de alimentos agroecológicos nas diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criado pela Lei 11.124/05. Assim, projetos de agricultura urbana de base comunitária serão associados a programas habitacionais para a população de baixa renda.
O texto aprovado altera o Estatuto da Cidade ao prever incentivo à produção local de alimentos agroecológicos e a projetos de agricultura urbana. Além disso, determina que o Programa Minha Casa Minha Vida acrescente infraestrutura para a produção agroecológica em novos projetos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Sistemas de ensino precisam cumprir lei e contratar psicólogos e assistentes sociais, cobram especialistas 
Câmara dos Deputados Debatedoras defendem fundo para garantir acesso gratuito a absorventes e aplicação da lei sobre saúde menstrual 
Câmara dos Deputados Documentos da Câmara sobre Bertha Lutz são reconhecidos novamente pela Unesco no Programa Memória do Mundo 
Câmara dos Deputados Proposta limita cobrança de juros a 100% do valor do bem ou do serviço 
Câmara dos Deputados Projeto proíbe extermínio de animais saudáveis por órgãos de controle de zoonoses 
Câmara dos Deputados Projeto atribui ao Congresso decisão sobre bloqueio de perfis de parlamentares em redes sociais Mín. 15° Máx. 18°
