Política / Marechal Cândido Rondon 05 de dezembro de 2017 11h29

Vereadores requerem instalação da 2ª Vara Cível na Comarca rondonense

Segundo os vereadores, este é um pleito antigo da comunidade jurídica local, que já se manifestou por diversos expedientes do próprio Poder Judiciário da Comarca...

Os 13 vereadores do Poder Legislativo rondonense são autores de requerimento que solicita a abertura da 2ª Vara Cível na Comarca de Marechal Cândido Rondon. A solicitação, aprovada na sessão de ontem (04), será encaminhada a Renato Braga Bettega e Rogério Luís Nielsen Kanayama, presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná.

Segundo os vereadores, este é um pleito antigo da comunidade jurídica local, que já se manifestou por diversos expedientes do próprio Poder Judiciário da Comarca, além da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Executivo Municipal, da Associação Comercial e Empresarial (Acimacar), entre outras entidades.

A única Vara Cível da Comarca, que acumula também as atribuições da Fazenda Pública e da Competência Delegada, possui atualmente mais de 12 mil processos em andamento, sendo que destes, aproximadamente 3 mil estão conclusos para o único juiz, Luiz Fernando Montini. “Muito embora de uma presteza ímpar, o magistrado encontra óbice no andamento célere das ações pela própria impossibilidade humana de se acumular tamanha carga de trabalho”, afirmam os vereadores.

Eles alertam que o acúmulo de processos compromete não apenas os interesses particulares dos cidadãos, mas também o bom andamento da coisa pública, especialmente quando ações envolvendo a municipalidade acabam paradas e, em consequência, atrasam a eficácia da administração, que por vezes envolve ações na saúde, na educação, entre outros temas.

“Diante disso, estes vereadores, sensibilizados com o problema e aproveitando o importante momento de uma correição a ser realizada em breve nesta Comarca, somam-se aos jurisdicionados em geral e pugnam para que seja dada especial atenção ao procedimento de instalação da 2ª Vara Cível nesta Comarca, o que se demonstra urgente e necessário”, conclui o requerimento dos vereadores.

COMENTÁRIOS

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários enviados através do formulário são de inteira responsabilidade do autor. O site MarechalOnline.net se reserva no direito de coletar e armazenar informações do autor, tais como: email, macaddress e ip, para possíveis ações de responsabilidade penal - caso necessário. O site MarechalOnline.net se reserva ainda no direito de não publicar comentários com conteúdo inapropriado para o espaço. Os comentários não são editados, e quando publicados vão ao ar da forma original como foram redigidos pelo autor. Ao utilizar este recurso o autor automaticamente concorda com os termos de uso especificados acima.