Saúde / Brasil 14 de setembro de 2018 09h20

Ministério muda exigências para compra de remédios usados no SUS

Uma regra editada há dez anos para dar mais segurança…

Uma regra editada há dez anos para dar mais segurança a medicamentos distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS) foi revogada pelo Ministério da Saúde. Com a mudança, fabricantes de remédios vendidos para o governo federal ficam desobrigados a apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, documento fornecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todos os processos de compra. Basta apresentar o registro do produto, também obtido na Anvisa. 

O Ministério da Saúde afirmou que a iniciativa não altera a segurança do mercado ou de medicamentos distribuídos no SUS. Como justificativa, cita o fato de que o certificado de boas práticas já é exigido no momento em que o remédio é registrado na Anvisa. 

Não haveria, portanto, alteração nas exigências, apenas mais racionalidade. A pasta alegou ainda que a mudança atende a um pedido feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. Presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini discorda. 

"A mudança afrouxa as exigências. Isso porque o certificado de boas práticas é renovado a cada dois anos. O registro, a cada cinco", disse. Nesse raciocínio, indústrias que temporariamente estivessem em desacordo com as regras de fabricação poderiam participar das licitações. A Anvisa, por sua vez, afirmou que é tarefa do registro comprovar a segurança e eficácia do remédio que será usado no País. 

O certificado de boas práticas, por sua vez, atestaria as condições de fabricação. Ele não é exigido para um medicamento específico, mas para linhas de produção.

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