Cotidiano / Paraná 10 de outubro de 2018 13h30

Justiça nega pedido de governadora para reduzir tarifa do pedágio

A decisão de negar a solicitação de Cida foi do juiz da 1ª Vara Federal, Friedmann Anderson Wendpap...

A Justiça Federal negou pedido da governadora Cida Borgheti para reduzir pela metade a tarifa dos pedágios do Paraná.

A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que aguardam ser notificados.

A decisão de negar a solicitação de Cida foi do juiz da 1ª Vara Federal, Friedmann Anderson Wendpap.

A governadora havia feito a solicitação, baseada em denúncias que são apuradas pela Polícia Federal.

"Os contratos de concessão cujo excesso tarifário se alega têm mais de vinte anos de vigência, sendo que nessas duas décadas foram objeto de diversas ações judiciais e auditorias pelo TCE e TCU. A publicação do conteúdo dos depoimentos das pessoas que celebraram acordo de delação premiada no âmbito da fase de inquérito da Operação Integração II não remoça fatos antigos, dando-lhes ares novos ou contemporâneos à distribuição da petição inicial", consta no processo.

O juiz também apontou:

"Os altos preços das tarifas em contraposição a baixa qualidade das rodovias, quando comparado com outros trechos objeto de concessão mais recentes, evidenciam que o modelo de licitação/contratação proposto na década de 1990 não foi o mais eficiente e adequado na perspectiva do usuário. Isso é da percepção ordinária dos paranaenses, não exigindo notável saber para alcançar tal opinião"

Na decisão, o magistrado pontuou que "os pedidos de indisponibilidade de bens e de redução do valor da tarifa vieram desacompanhados de referências mínimas de como o Estado do Paraná e o DER/PR chegaram aos valores e percentuais pleiteados. Não há qualquer exposição das razões pelas quais as autoras entendem que a quantia de R$10.000.000,00 representa o dano ao erário e ao usuário, ou da insuficiência dos bens indisponibilizados pelo Juízo da 23 Vara Federal".

O juiz também demonstrou preocupação com possível decisão favorável ao pedido da governadora, entendendo haver risco de mais prejuízos para a população.

"Caso ocorra a redução do valor da tarifa em sede liminar e a reforma posterior da decisão, para a manutenção do equilíbrio financeiro do contrato seria necessário: a) cobrança de tarifas maiores a hoje praticadas; b) redução das obras previstas; ou c) aumento do prazo das concessões. Essas soluções podem gerar maiores danos à população paranaense, que há muito almeja pelo termo dos contratos de concessão,e realização de nova licitação em que a modicidade das tarifas e a qualidade das obras de melhoramento e manutenção das rodovias seja mo foco principal."

Diante dos fatos, o juiz indeferiu o pedido de tutela antecipada de redução da tarifa dos pedágios e indisponibilidade dos bens das concessionárias que atuam no Paraná.

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