Policial / Campo Grande 06 de dezembro de 2017 14h33

Juiz diz que prisão é ilegal e determina transferência de 'Maníaco da Cruz'

Segundo o magistrado, o local não é adequado para o homem que tem problemas mentais...

O juiz Caio Márcio de Britto, da ª Vara de Execução Penal, solicitou que o jovem Dyonathan de 25 anos, que ficou conhecido como "Maníaco da Cruz", seja transferido, com urgência, para uma unidade de saúde. Atualmente, o rapaz que matou três pessoas em 2008, está preso na ala de saúde do Instituto Penal de Campo Grande.

Conforme decisão do magistrado, a situação do interno está irregular e ilegal. O estabelecimento penal onde ele se encontra, ainda que tenha local destinado à saúde, não é apropriado para receber pessoas acometidas por deficiência mental que não tenham sobre si qualquer acusação ou condenação criminal.

"Não há como tapar o sol com a peneira, ou seja, se o Estado não dispõe de local apropriado para recuperação de doentes mentais, não pode introduzi-los no sistema penitenciário, especificamente na ala de saúde, porque lá não é local apropriado para recebe-los", afirma o juiz.

O juiz ressalta ainda que a gravidade da situação ultrapassa o limite do razoável, tendo em vista o fato do interno não se encontrar, nem mesmo, na ala de saúde própria e sim numa cela separada, aonde estaria recebendo atendimento médico.

Conforme Britto, de forma, Dyonthan deverá ser transferido imediatamente  para outro local, diferente da unidade penal onde se encontra. A Agepen já foi notificada, bem como a 2ª Vara da Família de Campo Grande e a Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep).

A Agepen informou que aguarda decisão do juízo competente para as devidas providências. Enquanto isso, Dyonathan permanece no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), onde participa de atividades de reinserção, inclusive cursa graduação EAD em Gestão Ambiental. 

Ele também é acompanhado por uma médica psiquiatra da Secretaria Estadual de Saúde, bem como por uma equipe multidisciplinar do setor de saúde da unidade prisional.

CRIMES

 A primeira vítima de Dyonathan foi um pedreiro que era alcoólatra. O crime foi em 2 de julho de 2008. A segunda vítima foi uma frentista encontrada morta em um túmulo de cemitério, no dia 24 de agosto. A terceira e última vítima foi uma adolescente de 13 anos, encontrada morta seminua em uma obra, no dia 3 de outubro daquele ano. Dionathan foi apreendido em 9 de outubro, seis dias após o último assassinato.

Ele chegou a fugir da Unei de Ponta Porã, no dia 03 de março de 2013, mas foi recapturado em 27 de abril 2013, pela Polícia Nacional do Paraguai, na cidade de Horqueta. O rapaz foi entregue à Polícia Civil de Ponta Porã e levado para a delegacia.

Depois veio para Campo Grande, onde ficou alguns dias na 7ª DP, e em seguida foi internado na Santa Casa de Campo Grande para exames. Durante o tempo em que esteve no hospital, ficou isolado e sob escolta policial e teve alta psiquiátrica no dia 23 de maio de 2013. O jovem só foi encaminhado ao presídio após a Justiça rever a decisão e determinar a permanência dele em uma ala de saúde do estabelecimento penal.

Desde 2014, Dyonathan está sob internação compulsória, ou seja, é mantido preso e ao mesmo tempo internado para tratamento, por medida de segurança estabelecida pela Justiça. E não mais apreendido como medida socieducativa, cumprida por ele até os 21 anos, referente aos crimes que cometeu. O que garante a permanência dele na prisão são laudos de uma equipe multidisciplinar, avaliados pelo juiz sempre que o prazo de permanência dele internado vence.

O caso de Dyonathan segue em segredo de Justiça. O Tribunal não dá informações sobre os processos que o envolvem. A data da próxima avaliação pela qual Dyonathan deve passar, por exemplo, é um mistério. E os juízos do caso afirmam que não são autorizados a dar entrevista.

Com informações: Correio do Estado.

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