Política / Paraná 27 de dezembro de 2018 14h28

‘Escola sem partido’ acaba não votado pela Assembleia

Projeto polêmico emperrou em comissões temáticas, mas deve voltar em 2019 eleito...

Projeto parou na comissão de Ciência e Tecnologia (Foto: Pedro de Oliveira Alep)
Projeto parou na comissão de Ciência e Tecnologia (Foto: Pedro de Oliveira Alep)

O polêmico projeto “Escola sem partido” - que pretende restringir discussões sobre política, sexualidade e gênero nas escolas públicas – acabou não sendo votado pelos deputados estaduais na legislatura 2015-2018. A proposta, apresentada por Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL), chegou a ser aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia em 29 de novembro, mas “estacionou” na comissão de Ciência e Tecnologia da Casa antes de chegar ao plenário. Uma das bandeiras do grupo político do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a proposta certamente deve voltar a ser discutida a partir de fevereiro de 2019, quando tomam posse os novos parlamentares eleitos em outubro. 

Arruda chegou a ameaçar ir à Justiça contra a decisão da direção da Assembleia de encaminhar o projeto à comissão de Ciência e Tecnologia, alegando “perseguição” política contra a iniciativa. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), manteve, porém, o entendimento da Diretoria Legislativa da Assembleia de que a proposta – por tratar de questão que envolve o ensino público – precisaria de parecer dessa comissão antes de vir à plenário. “Enquanto não passar pela comissão de Ciência e Tecnologia eu não coloco em votação”, respondeu Traiano, diante dos questionamentos do autor. 

O projeto reproduz praticamente o mesmo texto de projetos semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares das bancadas evangélicas e de outros setores em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a doutrinação nas escolas. Ele estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes nas escolas informando que é proibida em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Educação. Os professores ficariam também proibidos de estimular seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Em caso de descumprimento da norma, eles estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.

Mordaça
Os críticos do projeto afirmam que ele é inconstitucional, por ferir a liberdade de expressão e de cátedra. A APP-Sindicato, que representa os professores da rede pública de ensino, classificam o projeto como “lei da mordaça”. O Conselho Estadual de Educação emitiu parecer contrário à iniciativa, pedindo sua retirada de pauta por “ferir os princípios da gestão democrática do ensino”. O Ministério Público Estaudal e a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), também se posicionaram contra a matéria. Em junho deste ano, a Justiça suspendeu votação de projeto semelhante na Câmara de Curitiba.

A Procuradoria-Geral da República opinou pela inconstitucionalidade da norma de Alagoas, sustentando, entre outros pontos, que “a proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia”.  O Supremo Tribunal Federal suspendeu cautelarmente a aplicação de lei similar à “Escola sem partido” no Estado de Alagoas, mas o  julgamento do mérito do caso foi adiado para o ano que vem. 

Impulso
Apesar da resistência, o projeto tende a avançar a partir do ano que vem, já que o PSL de Bolsonaro elegeu a maior bancada da Assembleia, com oito deputados, impulsionado pela votação recorde do deputado federal e deputado estadual eleito, Felipe Francischini (PSL), defensor do “Escola sem partido”. 

Com informações: Bem Paraná.

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