Política / Brasil 01 de agosto de 2018 16h16

Desembargador do TRE retira novamente caso de Richa das mãos de Sergio Mor

A investigação começou com apuração de irregularidades na concorrência para a duplicação da PR-323, com suspeita de pagamento de R$ 2,5 milhões da Odebrecht...

(Foto: Franklin Freitas)
(Foto: Franklin Freitas)

O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), acatou recurso da defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) e anulou o envio ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do inquérito que investiga se Richa cometeu crimes em processos de licitação de rodovias. O magistrado determinou que o processo seja mantido na Justiça Eleitoral, a cargo da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba.

A investigação começou com apuração de irregularidades na concorrência para a duplicação da PR-323, com suspeita de pagamento de R$ 2,5 milhões da Odebrecht para suposto caixa dois da campanha de Richa em 2014. A licitação teve participação da Odebrecht e há suspeita de favorecimento em um esquema que envolveria outras empresas e agentes públicos e privados, embora a empreiteira tenha desistido de executar a obra. 

Na decisão de segunda-feira (30), publicada nesta terça (31), o desembargador afirma que a investigação ainda não foi aprofundada e por isso seria prematuro determinar que o inquérito permaneça com a Justiça Federal (JF).

“Parece prematuro descartar, de plano, as investigações referentes ao pleito de 2014 perante esta Justiça Especializada, remetendo-as exclusivamente à Justiça Federal Comum, em desatenção ao entendimento exarado pelo STJ, considerando que, em um juízo superficial, não parece ter ocorrido considerável aprofundamento nas investigações a justificar a mudança de competência jurisdicional”, despachou o magistrado.

De acordo com o desembargador, a ação pode voltar à JF após denúncia do Ministério Público. “Friso que a fixação definitiva da competência somente ocorre com o oferecimento da denúncia, quando há a delimitação dos fatos, bem como a atribuição de autoria. De fato, conforme bem asseverado pelos magistrados a quo, antes do oferecimento da denúncia há apenas meras hipóteses de investigação”, afirma. “Assim, a concessão do presente efeito suspensivo não obsta. de nenhuma forma, que com o prosseguimento das investigações haja, futuramente, caso se demonstre necessário, o encaminhamento das investigações policiais também à Justiça Comum. Com essas considerações, defiro pedido liminar para o fim de determinar o prosseguimento da presente investigacão policial sob fiscalização da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba”, conclui.

O processo permanecerá em sigilo. “Mantenho o sigilo do presente inquérito policial, devendo a parte recorrente ser intimada da presente decisão pelo DJE. A manutenção do caráter reservado do procedimento justifica-se unicamente pelo intuito de preservar a utilidade e eficácia de eventuais diligências em curso”, afirma. 

Envio

Na semana passada, um pedido de urgência para que o inquérito que investiga o ex-governador fosse retirado do juiz Sergio Moro foi negado pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo havia sido devolvido ao juiz Sergio Moro pela juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack no dia 20 de julho, depois que Moro, em junho, acatou determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na ocasião acolheu recurso de Richa e determinou a retirada do processo de suas mãos.

Sergio Moro pediu que o caso fosse devolvido a ele (veja o despacho), para que a investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação continuassem. Moro disse que “não se trata de mero caixa dois de campanha". 

Quando devolveu a ação para Sergio Moro, a juíza eleitoral concluiu que "os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público". 

Investigação

O processo trata de suposto desvio de recursos para pagamento de caixa dois nas três últimas campanhas eleitorais de Beto Richa, em 2008, 2010 e 2014. Áudios entre o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, e Pedro Rache, diretor-executivo da Contern, construtora do grupo Bertin, que teria interesse em participar da licitação foram anexados ao processo. Rache teria interesse em participar de uma licitação do projeto de duplicação da PR-323 e os áudios indicam que o governo Richa atuou na tentativa de direcionar a licitação para a Odebrecht na obra à época da reeleição para governador, em 2014.

O custo total da obra, que seria realizada no Noroeste do Paraná, ficaria em R$ 7 bilhões. A Odebrecht venceu a licitação, mas desistiu da execução da obra. Quando os áudios foram divulgados no mês passado, a governadora Cida Borghetti, do PP, determinou a exoneração de Deonilson Roldo da diretoria da Copel e de outros cinco cargos que ocupava no governo do Paraná.

Em abril, ao renunciar ao cargo de governador do Paraná para concorrer ao Senado, Beto Richa também perdeu o foro especial por prerrogativa de função e a investigação foi remetida pelo STJ, para a primeira instância. A determinação era de que a ação ficasse a cargo do juiz Sergio Moro e também da Justiça Eleitoral no Paraná. No dia 10 de maio, Sergio Moro determinou a abertura do inquérito (veja o documento). Esse é o único processo contra Beto Richa que estava sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Moro abriu mão de outro processo

No início de junho, pela primeira vez desde 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, o juiz espontaneamente abriu mão por ofício de um processo derivado da investigação, sem que tenha sido imposição de cortes superiores. A ação da 48ª fase, chamada Operação Integração, que investiga irregularidades em contratos de pedágio no Paraná, foi remetida ontem à 23ª Vara Federal de Curitiba. O responsável pelo processo agora é o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro. Sergio Moro justificou na ocasião que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, foco da Lava Jato. Ele também indicou uma sobrecarga de trabalho da 13ª Vara, onde atua.

Com informações: Bem Paraná.

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