Cotidiano / Marechal Cândido Rondon 12 de janeiro de 2018 13h16

Atenção comerciantes e prestadores de serviço rondonenses: licença sanitária deve ser renovada anualmente

É essa licença que atesta que o estabelecimento possui condições operativas, físico-estruturais e sanitárias, relacionadas à saúde pública...

Os comerciantes e prestadores de serviço de Marechal Rondon devem ficar atentos quanto à validade da licença sanitária, que deve ser renovada anualmente. É essa licença que atesta que o estabelecimento possui condições operativas, físico-estruturais e sanitárias, relacionadas à saúde pública, para o desenvolvimento de suas atividades.

O diretor de Vigilância em Saúde de Marechal Rondon, Jesael Reis, explica que todo tipo de estabelecimento, seja de venda de alimentos, medicamentos, educação, área animal, construção civil, escritórios de profissionais liberais, entre outros, precisam da licença em dia, para funcionar. Sem a renovação, as atividades podem ser interrompidas a qualquer momento. “Outro fator que merece atenção, é a confusão que ocorre frequentemente, com a licença sanitária e o alvará de funcionamento, que são duas coisas diferentes. Ter um desses documentos, não exclui a obrigatoriedade de ter o outro. Ambos são necessários”, pontua.

Em dia

Para não perder a licença sanitária, o ideal é que 30 dias antes do vencimento, os interessados compareçam ao setor de protocolo da prefeitura e façam o pedido de renovação do documento. Para a concessão da nova licença, o fiscal fará na sequência, uma inspeção no local, seguindo o roteiro preconizado pela Anvisa.

Direito do Consumidor

Segundo Reis, é direito do consumidor adentrar o estabelecimento e poder visualizar o documento de licença sanitária. “O artigo 166 da Lei 13333/2001 prevê que a licença deverá ser mantida em local visível ao público. Por isso é que chamamos a atenção dos consumidores, para que também sejam fiscais e façam valer os seus direitos”, ressalta.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária promove e protege a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços.  Qualquer irregularidade pode ser denunciada à Vigilância Sanitária de Marechal Rondon, no térreo do paço municipal.

Com informações: Assessoria.

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