Cotidiano / Região Oeste 09 de agosto de 2018 11h12

17 municípios do oeste paranaense devem adequar o portal da transparência

Iniciativa é uma parceria entre o MPPR com o PTI

A Prefeitura de Santa Terezinha do Itaipu, firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPPR (Ministério Público do Paraná) por meio do qual se compromete a garantir a transparência das informações relativas à administração do Executivo municipal. 

O acordo foi celebrado no âmbito de parceria estabelecida entre o MPPR e o PTI (Fundação Parque Tecnológico Itaipu), que prevê a instalação de um modelo único de portal da transparência para as câmaras de vereadores e prefeituras dos 17 municípios do Oeste paranaense.

De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, responsável pela comarca, a forma como as informações sobre a administração pública atualmente estão dispostas no site da prefeitura dificulta o acesso por parte da população e, consequentemente, o controle sobre as atividades da gestão pública municipal. 

Para solucionar o problema, o TAC estabelece que as informações constantes no portal da transparência sejam apresentadas de forma simples e em linguagem acessível ao cidadão.

A parceria com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu foi celebrada após fiscalização do núcleo de Foz do Iguaçu, o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) constatar diversas deficiências, como a existência de dados desatualizados e informações de difícil acesso nos portais mantidos pelas prefeituras e câmaras de vereadores dos 17 municípios do Oeste paranaense. 

Santa Terezinha do Itaipu foi a 17ª Prefeitura a firmar o ajuste e a câmara de vereadores de Foz do Iguaçu, a única casa legislativa da região que ainda não celebrou o TAC, deve assinar o documento nos próximos dias.

O Município tem 60 dias para aderir ao Plano Estratégico Institucional de Transparência nos Municípios, a partir do qual será desenvolvido o portal da transparência. De acordo com os prazos estipulados no projeto, a instalação do programa oferecido pela parceria com o PTI deve ocorrer até janeiro de 2019. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa diária de R$ 500 aos gestores públicos responsáveis.

Com informações: MP-PR.

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